I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O presente termo define diretrizes de como o “Kharitas” protege os dados tratados, gerenciados, controlados e operados no aplicativo antes, durante e depois de sua utilização pelo usuário.

O uso do aplicativo “Kharitas” e de seus serviços disponíveis é submetido ao disposto nas cláusulas que se seguem, e sujeita todos os usuários, cadastrados ou não, ao seu cumprimento integral, e o seu desrespeito pode acarretar consequências legais.

Leia-as com cuidado antes de utilizar os serviços ou se registrar, porque ao enviar seus dados e/ou utilizar os serviços postos ao seu dispor pelo “Kharitas”, você declara ter ciência integral dos termos destas políticas de uso de nosso software.

II – BASE LEGAL E VIOLAÇÕES

O “Kharitas” se submete as leis de regência internacionais e as normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras, notadamente lei n. 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Também poderão se utilizados os dados fornecidos para fins de segurança e integridade, combatendo condutas lesivas, protegendo os usuários do aplicativo.

Para fins de moderação e cumprimento das regras legais e contratuais, o “Kharitas” poderá impor restrições aos usuários infratores, mediante prévia comunicação e exposição de razões.

III – DADOS COMPARTILHADOS PELO USUÁRIO

Ao se cadastrar e enviar seus dados para o nosso sistema, bem como o cadastramento do nome, número de contato e e-mail, você concorda em autorizar a retenção dessas informações no banco de dados do próprio aplicativo.

Lembre-se que outros usuários também poderão fazer capturas de telas de suas mensagens e/ou conversas, bem como gravar suas interações com eles.

Para facilitar a utilização do aplicativo, o nome e foto do seu perfil permanecerão públicos para os demais usuários, sendo mantido o sigilo do seu nome verdadeiro, sexo, raça, religião ou outras informações pessoais que você não queira compartilhar.

Não será exigido que o nome do perfil seja o seu nome verdadeiro.

O aplicativo não se responsabiliza pelas informações inseridas no aplicativo, sendo o usuário o responsável por inserir os seus dados, isentando o aplicativo de responsabilidade por eventuais problemas nesse sentido.

Usaremos os dados referentes aos números dos contatos de usuário para consulta em nosso banco de dados, a fim de validar a existência dos mesmos para possibilitar a interação por mensagem através da plataforma.

Ao aceitar o presente termo, o usuário autoriza que o aplicativo envie e carregue informações da lista de contato dos usuários para os servidores do aplicativo.

O “Khartias” possui armazenamento com base na “nuvem”, onde armazena informações inseridas no aplicativo com mensagens, fotos e vídeos, localização, status e documentos.

O “Kharitas” poderá, mediante autorização, sincronizar as informações do aplicativo com os contatos do usuário, bem como armazenar metadados que permitem agregar funcionalidades entre diferentes conexões e dispositivos do usuário.

IV – COOKIES

Para a utilização de todas as funcionalidades do “Kharitas” o usuário precisará aceitar o controle de cookies para utilização dos serviços relacionados ao aplicativo, especialmente quando solicitados pelo navegador da web do usuário.

V – DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

Ao clicar no link e decidir efetuar o download e instalação do programa, o usuário deve ter completa certeza de que poderá lidar com eventuais contratempos decorrentes da instalação, tais como incompatibilidade de hardwares e softwares, e que podem eventualmente ocasionar a perda ou inutilização de dados, sem que o “Kharitas” se responsabilize por qualquer reparo que seja ou no suporte para a instalação ou correção de defeitos, que eventualmente deverão ser requeridos diretamente pelo desenvolvedor do software.

VI – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O presente termo é constantemente revisado e aprimorado e qualquer alteração deste poderá ser consultada no sítio eletrônico do aplicativo, nas lojas de aplicativos (App Store e Google Play), bem como no próprio aplicativo “Kharitas”.

VII – DO FORO PARA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Qualquer controvérsia resultante das disposições aqui tratadas ou do uso do aplicativo do “Kharitas”, de seu conteúdo, ou qualquer assunto relacionado ou similar a ele, será regido único e exclusivamente pelas leis brasileiras, ficando desde já eleito o foro central da Comarca de Florianópolis/SC para a resolução de qualquer demanda, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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